PERÍCIA MÉDICA


A POSTURE Saúde Corporativa conta com uma equipe de médicos peritos especializados, que realizam todo o acompanhamento em processos e ações indenizatórias, dando total suporte na prestação de serviços de assistências técnicas em perícias médicas para a sua empresa.

Entendendo a Perícia

A participação do Perito Judicial como auxiliar da justiça (art. 139 do CPC – Código de Processo Civil) é de grande importância na prestação jurisdicional quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico (art. 145 do CPC). Da mesma importância do mister atribuído ao Perito Oficial, nomeado pelo Juízo, reveste-se a função do Perito Assistente, o qual possibilita que se instaure o contraditório na matéria técnica, para que não reine absoluto o entendimento do Perito nomeado pelo Juízo, que deve ter a mesma postura de imparcialidade do Juiz que o nomeou.

PERÍCIA - ASSISTENTE TÉCNICO

A indicação de Perito Assistente Técnico é de fundamental importância para dar segurança e eficiência à produção da prova pericial, cabendo-lhe fazer a interface de comunicação com o Perito Oficial. O assistente técnico é o perito contratado para defender os interesses da empresa. Neste sentido, atua fornecendo subsídios técnicos para defesa, elaboração de quesitos após análise criteriosa dos documentos anexados aos autos, acompanhamento das diligências pericias, elaboração de parecer técnico e impugnação ao laudo do perito judicial, quando necessário.

Metodologia

  • Acompanhamento e eventual confrontação do Perito Oficial quanto a doenças ocupacionais
  • Aplicação do conhecimento técnico científico
  • Sugestões de quesitos e acompanhamento das diligências
  • Elaboração de parecer técnico
  • Subsídios para impugnação do laudo oficial

ANÁLISE DO NEXO-CAUSAL - NTEP

Entendendo o NTEP

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) - Aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), na parte inserida pelo Decreto no 6.042/2007, na lista “C” do anexo II do Decreto no 3.048/1999 (alterado pelo Decreto 6.957/2009).
Impugnação dos Nexos Técnicos Previdenciários - A empresa poderá requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 15 (quinze) dias após a data de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP) – normalmente dia 7 de cada mês –, a não aplicação do NTEP, ao caso concreto, quando dispuser de evidências que demonstrem que os agravos não possuem nexo causal com o trabalho exercido pelo trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em instância administrativa, caso não protocolize o requerimento no prazo estabelecido.
A empresa, no ato do requerimento da não aplicação do NTEP, deverá apresentar documentação probatória que demonstre que os agravos não possuem nexo com o trabalho exercido pelo segurado.

  • Análise ergonômica do posto de trabalho específico.
  • Avaliação cinésiológica e funcional do colaborador
  • Relação de nexo causal entre a queixa e/ou patologia
  • Parecer técnico sobre a relação disgnosticada
  • Confrontação entre NTEP e eventuais queixas trabalhistas.
Segurança e Medicina Ocupacional

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